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Por Guilherme Matos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. A Corte entendeu que os embargos de declaração são protelatórios, ou seja,…
Decisão recente do STF em caso originário de Mato Grosso reacende a controvérsia sobre a natureza do embargo ambiental. Para o advogado especialista em direito ambiental e sócio do escritório Douglas Camargo, reconhecer seu caráter acessório ao auto de infração é questão de segurança jurídica para o produtor rural Uma…
Por Fausto Macedo e Felipe de Paula São Paulo, 9/06 – Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo querem reverter a decisão judicial que revogou a prisão do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder de…
Por Renan Monteiro Brasília, 08/06 – O juiz federal Luís Praxedes da Silva, da 1ª Vara Federal Ceará, determinou nesta segunda-feira, 8, a suspensão imediata da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A cautelar, pela determinação, valerá até que a questão seja devidamente apreciada pela 6ª Vara…
Por João Caires Brasília, 08/06 – A desembargadora e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, afirmou nesta segunda-feira, 8, que as distribuidoras de energia elétrica não podem ser responsabilizadas financeiramente pelas interrupções de geração no sistema por causa de excesso de eletricidade no…
São Paulo, 06/06 – O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente. Nesse caso, os ministros do STM…
Por Levy Teles Brasília, 05/06 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão, na segunda-feira, 1.º, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A decisão ocorreu por ele não ter pagado multa de R$ 2.216,30, resultado de condenação por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).…
